A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Servidor Aprendiz, voltado à formação de jovens aprendizes no serviço público federal. A iniciativa, apresentada em 2025, prevê a contratação desses jovens por meio de entidades parceiras sem fins lucrativos, facilitando sua inserção no mercado de trabalho sem comprometer os estudos.
O texto aprovado estabelece direitos e deveres para os participantes, como jornada de trabalho compatível com o horário escolar e remuneração mínima equivalente ao salário mínimo por hora. Podem participar jovens entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino fundamental ou médio, ou que tenham concluído a educação básica na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada. O programa priorizará candidatos em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas.
Cada órgão da administração pública federal deverá contar com um número de servidores aprendizes entre 10% e 15% do total de servidores. O contrato terá duração máxima de dois anos, com direitos trabalhistas assegurados, e será financiado por recursos orçamentários próprios. O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado, onde poderá ser sancionado como lei federal.
Câmara aprova programa federal para formação de jovens aprendizes no serviço público
