Deputados de partidos como PP, MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos assinaram um requerimento de urgência que visa limitar a autonomia do Banco Central (BC) do Brasil. A proposta permite a demissão do presidente e diretores da instituição caso suas ações sejam consideradas ‘incompatíveis com os interesses nacionais’. Essa mudança é uma resposta ao contexto político atual e surge mais de quatro anos após a sanção da lei que conferiu autonomia ao BC, aprovada em 2021.
Atualmente, a demissão de membros da alta cúpula do Banco Central só pode ocorrer em quatro circunstâncias específicas. Os congressistas pretendem adicionar uma quinta possibilidade, ampliando o controle sobre a autoridade monetária. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que votou contra a lei de autonomia em 2021, é um dos proponentes dessa alteração, argumentando que a avaliação de desempenho deve ser mais abrangente e não restrita ao presidente da República.
Essa proposta ocorre em um momento crítico, com discussões sobre a compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), que está sob análise do BC. A possibilidade de mudanças na legislação pode afetar a estabilidade da política monetária brasileira e gerar tensões entre o governo e a autoridade monetária, refletindo as influências políticas no funcionamento do Banco Central.
