O programa de crédito ‘Crédito do Trabalhador’, conhecido como Consignado CLT, completou cinco meses no final de agosto, totalizando R$ 30,2 bilhões em empréstimos para mais de 4,2 milhões de trabalhadores. O valor médio contratado é de R$ 7.179,18, com cerca de 60% dos empréstimos destinados a quem recebe até quatro salários mínimos. Em contraste, o saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem anualmente parte do saldo da conta vinculada, embora essa opção não seja um empréstimo e possa afetar os direitos trabalhistas em caso de demissão.
Ambas as modalidades envolvem o FGTS, sendo que no Consignado CLT o fundo serve como garantia do empréstimo, enquanto no saque-aniversário há restrições para acesso ao fundo em caso de demissão. Especialistas alertam que o FGTS deve ser considerado um recurso intocável e que o trabalhador deve avaliar cuidadosamente as implicações financeiras antes de optar por qualquer uma das opções. Marcos Crivelaro, professor da Fundação Vanzolini/Poli USP, e Jhonny Martins, vice-presidente da consultoria SERAC, enfatizam a importância de analisar o Custo Efetivo Total (CET) e a real necessidade do recurso.
Com a possibilidade de portabilidade e refinanciamento dos contratos do Consignado CLT a partir de agosto, os trabalhadores têm mais flexibilidade para buscar melhores condições financeiras. A migração entre instituições financeiras deve ser feita diretamente nos bancos, com a expectativa de que a portabilidade dentro da Carteira de Trabalho Digital comece em outubro. Essas mudanças visam facilitar o acesso ao crédito e melhorar a saúde financeira dos trabalhadores formais no Brasil.
