A regularização de pequenos provedores de internet e os esforços para aumentar a competitividade no setor de telecomunicações foram temas centrais do Painel Telebrasil 2025, realizado em 3 de setembro. A Anatel informou que, desde a obrigatoriedade da regularização, mais de 1,6 mil empresas conseguiram autorização, mas ainda há cerca de 7,5 mil operando sem permissão. O superintendente de competição da Anatel, José Borges, enfatizou que o mercado brasileiro conta com mais de 22 mil empresas, das quais as pequenas são responsáveis por 53% dos acessos à banda larga reportados à agência.
Borges ressaltou que promover a regularização é uma oportunidade para que as empresas se adequem às normas e obrigações legais. O diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Carlos Eduardo Franco, elogiou os esforços da Anatel, afirmando que as diferentes obrigações acabam penalizando as empresas que cumprem as diretrizes. Em contraste, o presidente da Claro, José Félix, argumentou que o setor não precisa de mais competição, mas sim de uma melhor organização para atrair os investimentos necessários em um ambiente tecnológico em constante mudança.
A discussão sobre a assimetria regulatória também foi um ponto crítico no evento. O diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Iório Aranha, criticou a abordagem simplista da Anatel em relação à assimetria regulatória, sugerindo que soluções complexas exigem respostas mais elaboradas. O debate reflete a necessidade urgente de um equilíbrio no setor para garantir um ambiente competitivo e saudável para todos os provedores.
