O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na quarta-feira (10) um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa regulamentar a reforma tributária no Brasil. A proposta, que está próxima de sua forma final, unificará o ICMS e o ISS em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e criará um Comitê Gestor para coordenar sua implementação. A votação do texto está agendada para o dia 17, mas Braga alerta que o clima político pode impactar o andamento da proposta.
O substitutivo detalha como o poder público cobrará o IBS e resolverá controvérsias relacionadas ao novo tributo. Além disso, estabelece novas entidades para facilitar a gestão compartilhada entre o IBS e a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins. O Comitê Gestor será um órgão independente, com diretores executivos escolhidos entre profissionais da área tributária, garantindo maior estabilidade e representatividade.
As implicações da reforma são significativas, pois visam simplificar a arrecadação tributária e melhorar a eficiência do sistema fiscal brasileiro. A unificação das regras para infrações ao IBS e à CBS também busca atender demandas do setor produtivo. Contudo, a aprovação da reforma dependerá da articulação política nos próximos dias, refletindo a volatilidade do cenário legislativo atual.
