O projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, seguindo agora para sanção presidencial. O PL 5.482/2020 estabelece princípios e diretrizes para a proteção, restauração e uso sustentável das terras no bioma, incluindo regras sobre manejo do fogo, turismo e pagamento por serviços ambientais. Fagundes destacou que a aprovação representa um fechamento de ciclo de incertezas jurídicas e uma conquista significativa para a sustentabilidade da região.
O Estatuto visa garantir que a exploração do Pantanal ocorra de forma ecologicamente sustentável, assegurando a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. O relator na Câmara, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), acolheu integralmente o texto, que também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de uma lei específica de proteção ao Pantanal. Jayme Campos (União-MT), relator no Senado, ressaltou que a nova legislação é um avanço significativo para as políticas públicas voltadas ao bioma.
Entre os principais pontos do Estatuto estão a prevenção de incêndios florestais, o estímulo ao ecoturismo e a criação do Selo Pantanal Sustentável. A nova lei busca não apenas proteger o meio ambiente, mas também promover o desenvolvimento econômico da região, oferecendo incentivos para práticas sustentáveis. Especialistas alertam que o Pantanal é um dos biomas mais ameaçados, com uma parte significativa de sua área nativa já alterada, tornando essa legislação crucial para sua preservação.
