O Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho, iniciará na quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a notificação de 80.506 empregadores domésticos para que regularizem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus trabalhadores. O prazo para a regularização se estende até 31 de outubro, e o montante total dos débitos ultrapassa R$ 375 milhões, com São Paulo liderando as dívidas com R$ 135,6 milhões.
A ação é resultado do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam indícios de débitos. O ministério destaca a importância da regularização das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que conta com 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores em São Paulo. Roraima apresenta o menor débito absoluto, com apenas R$ 630,2 mil.
Inicialmente, as notificações terão caráter orientativo e serão enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Após o término do prazo, os empregadores que não regularizarem suas situações poderão enfrentar notificações formais e levantamento oficial dos débitos. A ação é coordenada pela Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados), reforçando a necessidade de cumprimento das obrigações trabalhistas no setor.
