A Justiça de Roraima decidiu manter a validade do concurso da Polícia Penal que venceria no dia 29 de setembro de 2025, após solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). A liminar, concedida em 27 de setembro, não cria um novo prazo, mas assegura que o período em que o concurso ficou suspenso por ordem judicial não seja contabilizado contra os candidatos aprovados. Dessa forma, as nomeações poderão ocorrer até o julgamento definitivo do processo.
O concurso estava paralisado há mais de 15 meses, entre maio de 2024 e agosto de 2025, devido a uma decisão judicial anterior que suspendeu as convocações. Segundo o defensor público-geral, Oleno Matos, a medida visa garantir que os aprovados sejam aproveitados para reforçar a segurança pública e evitar desperdício de recursos públicos com um novo certame. A defensora pública Paula Regina Castro explicou que o pedido busca a restituição do tempo perdido durante a suspensão, garantindo igualdade e segurança jurídica aos candidatos.
O defensor Frederico Leão ressaltou a urgência da liminar para evitar prejuízos irreparáveis aos aprovados. Com essa decisão, o concurso permanece válido até que o Tribunal de Justiça de Roraima julgue o mérito da ação, com expectativa de prorrogação do prazo pelo tempo em que esteve suspenso. Isso permitirá novas nomeações e contribuirá para o fortalecimento da segurança no estado.
Justiça mantém validade do concurso da Polícia Penal em Roraima após pedido da DPE-RR
