O deputado Mendonça Filho (União) foi nomeado relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, em anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta quarta-feira (3). O deputado Aluisio Mendes (Republicanos) presidirá a comissão especial que analisará a proposta. Motta destacou a experiência dos parlamentares escolhidos e a relevância do tema, afirmando que a segurança pública é uma prioridade tanto para a Casa quanto para a população brasileira.
A PEC, elaborada pelo Governo Federal, tem como objetivo reconfigurar a segurança pública no Brasil. Entre as principais mudanças propostas estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido apenas por lei ordinária, e o fortalecimento do papel da União na coordenação e planejamento das ações de segurança. A proposta também prevê a ampliação das competências dos órgãos de segurança, mantendo a responsabilidade dos estados e municípios sobre suas forças de segurança.
A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a admissibilidade da PEC sob a relatoria de Mendonça Filho. Agora, o texto será analisado em uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário. As mudanças propostas têm potencial para impactar significativamente a estrutura e a eficácia da segurança pública no Brasil, refletindo um compromisso com o combate ao crime e à violência, conforme enfatizado por Mendonça em suas declarações nas redes sociais.
