A Prefeitura de Penedo intensifica suas ações na área de habitação com o programa Moradia Legal, que já transformou a vida de muitas famílias no município ribeirinho. Em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores, a iniciativa agora se estende ao Loteamento Vitória, onde os moradores poderão regularizar a escritura de seus imóveis sem custos. A Procuradoria Geral do Município alerta que esta é a última semana para que os residentes da Vila Matias atualizem seus dados no CadÚnico e no NIS, essencial para a continuidade do processo de regularização. O Procurador Francisco Sousa Guerra enfatiza a importância de um cadastro social completo para a validação da documentação pelo cartório.
O programa Moradia Legal é voltado para famílias com renda de até três salários mínimos e abrange imóveis residenciais de até 250 metros quadrados, garantindo a escritura gratuita da casa própria. Para participar, é necessário que os interessados não possuam outro imóvel registrado. O acompanhamento do cartório assegura a regularidade da documentação e proporciona segurança jurídica aos moradores. Embora áreas como o Loteamento São Rafael já estejam regularizadas, o Loteamento Vitória abriga muitas famílias sem escritura, algumas ocupando terrenos há décadas. O Moradia Legal representa uma oportunidade crucial para essas famílias conquistarem a propriedade definitiva de suas casas.
Com o avanço do programa no bairro Vitória, a Prefeitura de Penedo tem como meta concluir a entrega das escrituras ainda este ano, beneficiando centenas de famílias. As equipes responsáveis pelas visitas estão devidamente identificadas para evitar fraudes e garantir a segurança dos moradores. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Procuradoria do Município, que disponibiliza profissionais para esclarecimentos sobre o processo.
