O Procon-SP anunciou que começará a multar estabelecimentos que não cumprirem o protocolo ‘Não se Cale’, após uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor indicar que apenas 25% dos 131 locais fiscalizados estão adequados. O protocolo, criado para proteger mulheres contra assédio e violência, foi adotado em novembro de 2023, e as multas podem variar de R$ 6.852 a R$ 102 milhões, dependendo da gravidade da infração.
A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, destacou que o órgão já havia realizado reuniões e orientações para facilitar a adaptação dos estabelecimentos às novas normas. No entanto, muitos ainda não possuem sinalização adequada e não promovem capacitação para seus funcionários, o que levanta preocupações sobre a eficácia da lei. A advogada Ana Paula Braga enfatizou que a falta de obrigatoriedade e fiscalização permite que os locais ignorem as diretrizes, o que pode resultar em responsabilidades legais em casos de violência.
As implicações dessa situação são significativas, pois um ambiente inadequado pode desencorajar mulheres a denunciarem assédios. Além disso, a reputação dos estabelecimentos pode ser severamente afetada por denúncias nas redes sociais. A advogada ressalta que um espaço bem preparado não apenas protege as mulheres, mas também inibe comportamentos abusivos, criando um ciclo positivo de segurança e acolhimento.
