A reforma tributária brasileira, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023, provocou alterações significativas no sistema fiscal do país. Entre as inovações, destacam-se a criação de novos tributos sobre consumo, como o IBS e a CBS, além de mudanças na tributação sobre o patrimônio, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Essas modificações geraram um vácuo na cobrança do ITCMD, o que pode impactar a arrecadação dos estados e a gestão patrimonial dos cidadãos em relação a heranças e doações. A análise das consequências dessa reforma é crucial para entender como ela afetará tanto a economia pública quanto as relações patrimoniais no Brasil.
Reforma tributária gera lacuna na cobrança do ITCMD no Brasil
