A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 006/2024, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no estado. De autoria do deputado estadual Dr. Cláudio Cirurgião, a iniciativa tem como objetivo consolidar políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população.
Entre as principais medidas previstas no estatuto está a redução de até 20% no preço dos medicamentos utilizados no tratamento da obesidade, garantida pela isenção do ICMS. Além disso, o projeto proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas estaduais, buscando prevenir doenças relacionadas à má alimentação e estimular hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Com a aprovação, Roraima passa a ser uma das primeiras unidades da federação a adotar uma legislação específica para pessoas com obesidade. A medida representa um avanço na promoção da saúde pública local e pode servir como referência para outras regiões do Brasil que enfrentam desafios semelhantes.
