O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto principal do segundo projeto de lei complementar da Reforma Tributária, que institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A votação terminou com 51 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas no Senado.
O Comitê Gestor será uma entidade pública com sede em Brasília, dotada de autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Ele será responsável pela administração do IBS, imposto que substituirá o ICMS, atualmente cobrado pelos estados, e o ISS, de competência municipal. O IBS deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
Entre os principais pontos da proposta estão a tributação monofásica para combustíveis, isenção para trabalhadores autônomos de baixa renda, uso dos créditos acumulados de ICMS até 2032, ampliação gradual do imposto sobre bebidas açucaradas, cigarro e álcool, além da simplificação da emissão de notas fiscais e redução das multas em casos de erros nas declarações. O conselho superior do comitê será composto por 27 representantes dos governadores e 27 dos prefeitos, com vagas divididas entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que deverão apresentar ao menos duas chapas para suas indicações.
A aprovação no Senado marca um passo importante para a implementação da reforma tributária no Brasil, que visa simplificar a cobrança de impostos e fortalecer a arrecadação dos entes federativos. O retorno do projeto à Câmara indica que ainda haverá negociações para ajustes finais. A disputa pelo controle das vagas no comitê entre FNP e CNM pode influenciar a gestão dos recursos públicos nos próximos anos.
Senado aprova criação do Comitê Gestor do IBS na Reforma Tributária
