A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5.771/2023, que assegura transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos durante deslocamentos para exames e consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O programa inclui o teste do pezinho, fundamental para identificar doenças metabólicas e outras condições precocemente. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PNTN, coordenado pelo Ministério da Saúde, engloba também os testes da orelhinha, do olhinho, do coraçãozinho e da linguinha, todos voltados à detecção precoce de problemas que podem afetar o desenvolvimento infantil. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, destacou que o custo do transporte é um dos principais obstáculos para que as famílias levem os bebês às unidades especializadas. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que o impacto orçamentário anual estimado em R$ 1,6 milhão é baixo diante dos custos evitados com tratamentos complexos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação, espera-se ampliar o acesso das famílias aos exames essenciais do PNTN, reduzindo riscos de complicações e internações hospitalares por diagnósticos tardios. A regulamentação da gratuidade ficará a cargo dos municípios, conforme emenda apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e acolhida pela relatora. O projeto representa um avanço significativo na política pública de saúde neonatal no Brasil.
