O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) a notificação oficial ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar tem o prazo de 15 dias corridos para se manifestar, sob risco de ser julgado à revelia pelo tribunal. A notificação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
A denúncia acusa Eduardo Bolsonaro e um colaborador de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal, relacionado à promoção de sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PGR, eles teriam atuado para influenciar decisões do STF e impedir condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes ressaltou que o deputado reside nos Estados Unidos desde março e que sua permanência no exterior visa evitar responsabilização judicial.
O caso pode gerar desdobramentos políticos e jurídicos relevantes, especialmente diante do contexto de tensões entre o Legislativo e o Judiciário. A ausência de manifestação do deputado poderá levar ao julgamento à revelia, intensificando o debate sobre imunidade parlamentar e atuação política no exterior. A denúncia reforça a atuação da PGR em casos envolvendo membros do Congresso e suas relações internacionais.
