O Banco Central do Brasil está prestes a divulgar um conjunto de normas que regulamentarão o modelo Banking as a Service (BaaS) e os criptoativos até o final de 2025. Essas diretrizes visam modernizar o sistema financeiro nacional, abordando, além dos criptoativos, aspectos relacionados a arranjos de pagamento e ao uso de nomes de instituições financeiras. A expectativa é que as novas regras sejam as primeiras a serem divulgadas, com consultas públicas já realizadas no processo de elaboração.
As normas para o BaaS permitirão que empresas não reguladas, como fintechs e plataformas digitais, ofereçam serviços bancários em parceria com instituições autorizadas. O Banco Central busca mitigar riscos operacionais e garantir maior transparência nas relações comerciais. Além disso, a regulamentação dos criptoativos abrange aspectos como a autorização para prestadoras de serviços e supervisão das exchanges, alinhando-se às recomendações internacionais.
Essas iniciativas têm implicações significativas para o mercado financeiro brasileiro, pois visam fortalecer a segurança e a eficiência do sistema. A criação de fundos de garantia e a disciplina sobre o uso de nomes de instituições também são esperadas para evitar fraudes e proteger os consumidores. Com essas mudanças, o Banco Central reafirma seu compromisso com a inovação e a proteção dos usuários no ambiente financeiro.
