O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, anunciou a criação do Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que será celebrado anualmente em 18 de maio. A nova data foi formalizada em uma lei publicada no Diário Oficial do município no último sábado. A iniciativa é de autoria do vereador Neném da Farmácia, que justifica a proposta como uma forma de ressaltar valores que sustentam muitas famílias na cidade.
A justificativa do vereador enfatiza que a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são vistos como pilares de uma convivência saudável e duradoura. Contudo, a nova lei gera críticas, especialmente de especialistas em direitos, que argumentam que a medida fere a Constituição Federal ao promover uma visão exclusiva sobre a família. A advogada Bianca Figueira Santos aponta que a lei ignora a diversidade familiar reconhecida no Brasil, desvalorizando outras formas legítimas de relacionamento.
As implicações dessa medida são significativas, uma vez que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece as uniões homoafetivas como entidades familiares. A criação de uma data oficial para o casamento monogâmico cristão pode acentuar a exclusão de casais homoafetivos e reforçar estigmas sociais. A questão levanta debates sobre igualdade e direitos, destacando a necessidade de uma abordagem mais inclusiva nas políticas públicas.
