Uma proposta de emenda constitucional que propõe a redução da maioridade penal e civil para 16 anos está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apresentado em 2015, o texto inclui uma alteração nas condições de elegibilidade, permitindo que candidatos a diversos cargos políticos possam concorrer com idades mínimas inferiores às exigidas atualmente.
Se a proposta for aprovada, a idade mínima para concorrer à presidência da República e ao Senado será reduzida de 35 para 30 anos, enquanto a disputa por cargos de governador e vice-governador poderá ser feita por candidatos a partir de 25 anos. Além disso, para as eleições a deputado federal, estadual, distrital, prefeito e juiz de paz, a idade mínima cairá de 21 para 18 anos, e para as Câmaras de Vereadores, de 18 para 16 anos.
Apesar de a proposta estar parada há anos, o presidente da CCJ, Paulo Azi, anunciou a intenção de colocar a medida em votação até o final do ano. Este movimento pode gerar um debate significativo sobre a adequação das idades mínimas para a participação política no Brasil e suas implicações na sociedade.
