A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa ampliar a lista de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). A proposta, que agora avança para o Senado, permite a regularização de imóveis isolados pertencentes a núcleos informais anteriores a 22 de dezembro de 2016, incluindo instituições religiosas e entidades de assistência social.
A relatora da proposta, deputada Bia Kicis, recomendou a aprovação após ajustes técnicos, destacando a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais. A Reurb é uma política pública que facilita a obtenção do título de propriedade e melhora a infraestrutura das áreas urbanas ocupadas informalmente, beneficiando tanto pessoas quanto entidades que não se enquadram na faixa de baixa renda.
Com a aprovação do projeto, espera-se que mais famílias possam ter acesso à titulação de suas propriedades, o que pode impactar positivamente a qualidade de vida nas áreas urbanas. O projeto segue para o Senado, onde poderá ser debatido ou, alternativamente, ser levado ao Plenário da Câmara caso haja recurso, o que poderá alterar seu futuro legislativo.
