A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5.000, além de instituir um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. A proposta, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser votada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor em 2026. A votação foi unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes e prevê também descontos para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais, com custo estimado em R$ 31,2 bilhões no próximo ano. Para compensar a perda de arrecadação, foi aprovado um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês, atingindo cerca de 141 mil contribuintes que atualmente pagam alíquotas efetivas inferiores a essa porcentagem. A medida busca corrigir distorções na tributação, já que deduções e isenções favorecem os mais ricos.
A aprovação do imposto mínimo é condição essencial para a implementação da isenção, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o equilíbrio orçamentário. O texto também prevê repasses trimestrais a estados e municípios para compensar eventuais perdas na arrecadação e mantém isenções para determinados rendimentos até 2028. A iniciativa representa uma tentativa do governo federal de reduzir a desigualdade tributária e fortalecer sua base eleitoral em ano eleitoral.
