A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.304, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa reformar o setor elétrico e estabelecer limites para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A votação, realizada em 30 de outubro de 2025, foi simbólica, sem registro nominal dos votos. A proposta inclui também a derrubada de uma taxa sobre projetos de autogeração de energia, especialmente solar.
O texto propõe ajustes nas regras de contratação de energia, ampliando a participação de fontes renováveis e criando um teto de gastos para a CDE a partir de 2027. Além disso, diferencia os encargos para diferentes categorias de consumidores, com o intuito de evitar distorções no mercado. A medida também proíbe novos consumidores do mercado livre de receber descontos nas tarifas de uso da rede elétrica.
A proposta deve ser avaliada pelo Senado ainda no mesmo dia, com implicações significativas para a estrutura tarifária e a segurança energética no Brasil. Se aprovada, seguirá para a sanção presidencial, podendo impactar diretamente o financiamento de subsídios e a transição para fontes de energia mais sustentáveis. Essa reforma é vista como essencial para a modernização do setor elétrico brasileiro e a promoção da competitividade no mercado.
