O Congresso Nacional adiou para o dia 7 de outubro a votação da Medida Provisória que propõe substituir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um novo modelo de tributação sobre o mercado financeiro e setores específicos da economia. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expira em 8 de outubro e perderá validade caso não seja aprovado até essa data.
O principal ponto de divergência está na taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), atualmente isentas de Imposto de Renda. O parecer prevê alíquota de 7,5%, acima dos 5% inicialmente propostos pelo governo, o que gerou forte reação da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Além disso, a medida eleva a tributação sobre casas de apostas online de 12% para 18%, provocando resistência do setor. O relatório também amplia isenções para outros títulos financeiros e ajusta alíquotas para debêntures e operações envolvendo paraísos fiscais.
A demora na votação pressiona o governo, que depende da aprovação para manter uma importante fonte de arrecadação em meio a renúncias fiscais previstas no projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda. A disputa política expõe as dificuldades do Planalto em construir maioria estável no Congresso para aprovar medidas econômicas que impactam setores organizados como agronegócio, mercado financeiro e apostas online.
