Advogados expressaram preocupações nesta quarta-feira (22) quanto à proposta do governo federal de elevar a taxação sobre as receitas das empresas de apostas, atualmente em 12%. Durante um evento em Brasília, especialistas afirmaram que essa mudança pode levar ao fechamento de pequenas empresas e favorecer o crescimento do mercado ilegal. Luiz Felipe Maia, sócio da Maia Yoshiyasu Advogados, destacou que a carga tributária total pode chegar a quase 35%, considerando impostos adicionais como CSLL, ISS e IRPJ.
Os participantes do painel, incluindo outros advogados e especialistas do setor, concordaram que o aumento dos tributos traz insegurança jurídica e limita a capacidade de competição das empresas que operam legalmente. Simone Vicentini, ex-secretária-adjunta do Ministério da Fazenda, enfatizou que a medida privilegia o mercado ilegal, enquanto Witoldo Hendrich Júnior, presidente da Abrajogo, criticou a eficácia das ações governamentais contra a ilegalidade. A insatisfação é palpável, especialmente entre aqueles que desejam operar de forma transparente no setor.
O debate suscita questionamentos sobre o futuro do setor de apostas no Brasil, onde a regulamentação ainda é um tema delicado. Com a proposta de cobrança retroativa em discussão, os profissionais alertam que tal abordagem pode ser um retrocesso em vez de uma solução para a arrecadação fiscal. As consequências dessa política tributária poderão impactar significativamente o mercado, reduzindo a quantidade de empresas operando legalmente e aumentando a informalidade.
