O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, após conseguir o apoio de 171 assinaturas necessárias. Com esta etapa concluída, a proposta agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade antes de ser encaminhada a uma comissão especial e, se aprovada, ao plenário da Casa.
Elaborada por um Grupo de Trabalho da Câmara, a PEC é composta por um conjunto de medidas com foco em quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios. Embora a proposta busque modernizar a administração pública, o movimento crescente entre servidores contrários à reforma poderá dificultar seu avanço, impactando a coleta de assinaturas e a tramitação no legislativo.
A aprovação da PEC é vista como crucial para a modernização do serviço público, mas a resistência de grupos organizados pode atrasar ou até inviabilizar a proposta. As próximas etapas no processo legislativo serão fundamentais para determinar se as medidas serão implementadas, refletindo um potencial impacto significativo na estrutura administrativa do governo federal.
