O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na quarta-feira, 29, uma proposta de mudança na medida provisória 1.304/2025, que inclui a redução do percentual da multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 4% para 3%. Essa alteração visa otimizar as penalidades no setor elétrico e foi detalhada em relatório apresentado no Senado. A nova regra permitirá que a agência reguladora fixe multas considerando o faturamento ou o valor estimado da energia produzida e consumida nos últimos 12 meses.
Com a alteração, a Aneel poderá estabelecer multas administrativas que respeitem o limite de 3% do faturamento das empresas do setor, incluindo concessionárias e permissionárias. O cálculo das multas levará em conta dados financeiros dos últimos 12 meses, proporcionando maior flexibilidade e clareza nas penalizações. Essa mudança surge em um momento em que o setor elétrico enfrenta desafios significativos e a necessidade de adequações regulatórias se torna cada vez mais evidente.
A proposta de Braga precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro, caso contrário, perderá a validade. Essa questão gera expectativa sobre como o novo percentual impactará os concessionários e a regulação do setor elétrico. A aprovação da medida pode trazer maior estabilidade para o mercado e influenciar as diretrizes de operação das empresas de energia no Brasil.
