A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Refis 2025 em 30 de outubro de 2025. O programa estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas em atraso com o município, permitindo parcelamentos em até 60 vezes e oferecendo descontos sobre multas e juros para pessoas físicas e jurídicas. Os benefícios se aplicam a débitos vencidos até 30 de julho de 2025.
O Refis 2025 abrange uma variedade de débitos municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Os contribuintes poderão realizar a renegociação durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre 3 e 7 de novembro. Para participar, será necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de residência atualizados.
Os descontos sobre multas e juros são significativos, variando conforme a forma de pagamento, com até 99% de desconto para pagamentos à vista. Na votação, foram aprovadas três emendas que afetaram a alíquota do ISS e concederam isenções em taxas para eventos específicos. O programa visa não apenas facilitar a regularização de dívidas, mas também estimular a economia local ao aliviar a carga tributária sobre os cidadãos.
