O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional, com o intuito de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. A medida é uma tentativa de destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estava parada devido à falta de clareza sobre como o governo pretende fechar o orçamento. A expectativa é que essas ações possam recuperar mais de R$ 20 bilhões em receitas até o final do próximo ano.
Os projetos de lei serão divididos em duas frentes: uma focada no controle das despesas públicas e outra voltada para o aumento da arrecadação, que inclui a taxação de plataformas de apostas e fintechs. Além disso, Haddad mencionou que algumas medidas, como a revisão do Imposto de Renda das empresas e a tributação sobre lucros e dividendos, já enfrentaram resistência no Congresso. A proposta de fatiar as medidas tem como objetivo facilitar a tramitação e acelerar o processo legislativo.
Se não forem aprovadas, as novas medidas podem levar ao contingenciamento de recursos e cortes significativos, incluindo emendas parlamentares, o que poderia impactar negativamente a popularidade do governo. O ano de 2026, sendo eleitoral, torna a aprovação dessas medidas ainda mais urgente, visto que as emendas são essenciais para as campanhas. O governo, portanto, busca alternativas para evitar um cenário fiscal desfavorável e garantir a continuidade de suas políticas públicas.
