O governo federal brasileiro se mobiliza para enviar um projeto de lei complementar com o intuito de compensar perdas na arrecadação do Imposto de Renda (IR) decorrentes da ampliação da faixa de isenção. A proposta foi discutida em uma reunião na terça-feira (28) entre o ministro da Fazenda e um senador do MDB, que é o relator da matéria no Senado. A medida visa assegurar a neutralidade fiscal enquanto busca atender às demandas sociais mais urgentes.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, eleva a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para valores até R$ 7.350. Apesar da aprovação unânime, o ministro da Fazenda reconheceu que novos estudos indicam possíveis perdas de arrecadação, que podem variar de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões anuais. O governo está determinado a reavaliar a situação para evitar déficits maiores.
Os próximos passos incluem a definição do procedimento a ser adotado no Senado, onde o relator da proposta considera cinco alternativas para tramitação. A prioridade é garantir que o texto chegue à sanção presidencial rapidamente, evitando um retorno à Câmara, o que poderia atrasar a implementação das novas faixas de isenção. O Palácio do Planalto vê esta reforma como uma das ações econômicas mais significativas do governo, afetando cerca de 15 milhões de brasileiros com a redução ou eliminação do imposto.
