A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) expressaram preocupações sobre o Projeto de Lei 5.041/2025, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2025. As entidades consideram a proposta um “retrocesso histórico”, que pode levar ao aumento das passagens aéreas e, portanto, pedem ao Senado que a reanalise antes de prosseguir.
Entre as novas regras propostas, destacam-se a obrigatoriedade de despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos e a proibição de cobrança por seleção de assentos padrão. As associações alertam que tais medidas ameaçam a competitividade e a conectividade do transporte aéreo no Brasil, além de complicar operações internacionais e desestimular novas conexões na região.
A Iata e a Alta enfatizam a necessidade de um diálogo aberto com o setor para garantir que a proteção ao consumidor não comprometa a sustentabilidade econômica. O vice-presidente da Iata para as Américas, Peter Cerdá, ressaltou que a reintrodução de regras desatualizadas pode limitar a concorrência e impactar negativamente os próprios consumidores que a legislação pretende proteger.
