O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou sua preocupação em relação à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que desinterditou parcialmente as instalações da Refit, ex-Refinaria de Manguinhos. A entidade questiona a legalidade dessa ação, uma vez que foi realizada sem o cumprimento integral das exigências e antes da conclusão das perícias necessárias.
Na avaliação do ICL, essa decisão pode representar um retrocesso no combate à fraude no setor de combustíveis e comprometer a credibilidade do sistema regulatório. O ICL também destaca que enquanto novas formuladoras enfrentam impedimentos para operar, a ANP liberou a Refit, que possui um histórico de irregularidades, criando assimetria e concorrência desleal entre as empresas.
Em um momento em que o Brasil busca fortalecer a arrecadação e garantir segurança energética, o ICL enfatiza que decisões dessa natureza devem ser pautadas pela transparência e isonomia. Enquanto a ANP se recusou a comentar a crítica do ICL, a situação levanta questões sobre a integridade das regulamentações e o futuro do setor energético no país.
