No dia 24 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que autoriza a privatização da Copasa sem a realização de referendo popular. A proposta, apresentada pelo Governador Romeu Zema, obteve 52 votos favoráveis e 18 contrários, marcando um passo significativo na política de privatização do estado.
A aprovação da PEC elimina a necessidade de consulta pública, mas mantém a exigência de um quórum de 60% dos votos para a concretização da privatização. O projeto agora retornará à Comissão Especial para um novo parecer antes de seguir para o segundo turno. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana, se o ritmo de tramitação for mantido e os obstáculos forem superados.
A privatização da Copasa está condicionada à redução da dívida do estado com a União, com os recursos da venda destinados para esse fim. O prazo para a aprovação das medidas necessárias ao programa de renegociação da dívida se encerra no final de outubro, e a lista de empresas a serem privatizadas deverá ser apresentada até dezembro. Essas decisões podem ter um impacto significativo na economia de Minas Gerais e na prestação de serviços essenciais à população.
