A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Distrito Federal instaurou um inquérito civil que solicita a desocupação de uma área irregular ocupada pelo restaurante Libanus, situado na Quadra 206, bloco C, da Asa Sul. A portaria referente ao caso foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 30 de outubro de 2025. O tradicional restaurante árabe, que opera desde 1989, é acusado de utilizar indevidamente a área pública dos lotes 33 e 34.
A Prourb formalizou um termo de ajuste de conduta que requer que o Libanus faça reparações e ajuste suas operações às exigências legais e urbanísticas. O restaurante, que é um ponto de encontro popular em Brasília, especialmente durante os happy hours, também possui uma unidade em Águas Claras. A ocupação de mesas e cadeiras na calçada tem sido um ponto de controvérsia, considerando que a Promotoria vê essa prática como uma ocupação indevida da área pública.
Desde os anos 2000, o Libanus e outros estabelecimentos da Asa Sul enfrentam desafios relacionados à utilização do espaço nas entrequadras, resultando em multas e sanções por descumprimentos. O restaurante ainda não se pronunciou sobre a solicitação do MPDFT, e o espaço permanece aberto para qualquer manifestação. Essa situação levanta questões sobre a regulamentação do uso do espaço público e o futuro das operações do restaurante na região.
