O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou uma lei que estabelece o dia 18 de maio como o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão. A iniciativa, apresentada pelo vereador Neném da Farmácia, busca promover valores que sustentam muitas famílias na cidade, enfatizando a importância desses laços na convivência saudável.
A proposta legislativa justifica a criação da data como uma forma de promover reflexão sobre os benefícios sociais das uniões entre um homem e uma mulher. No entanto, especialistas em direito, como o professor Murilo Borsio Bataglia, alertam que tal ação pode ser contestada judicialmente, especialmente por reforçar um modelo de união que pode ser considerado excludente.
Além dos questionamentos legais, a iniciativa levanta preocupações sobre a neutralidade do estado em questões religiosas e morais. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Estado deve evitar promover hierarquias entre diferentes modelos familiares, o que torna a criação dessa data um tema de debate acalorado na sociedade e na esfera jurídica.
