Em entrevista ao Live CNN, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, abordou a possibilidade de revisão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos embargos infringentes. Ele destacou que a alteração é improvável, especialmente nos casos que contam com apenas um voto divergente, o que limita a aplicação desse recurso.
Sampaio explicou que, embora exista uma ‘janela’ teórica para mudanças de interpretação, esta se encontra fechada atualmente. Ele ressaltou que o regimento interno do STF não especifica o que constitui uma divergência qualificada nas turmas, apenas no plenário, onde são necessários no mínimo quatro votos para a absolvição que permitiria o uso dos embargos infringentes.
O professor enfatizou que a lei processual penal menciona apenas a ‘divergência’, sem estabelecer quantidades, um ponto que as defesas tentam explorar. No entanto, a análise sugere que a chance de qualquer alteração significativa no entendimento do STF permanece muito pequena, indicando que as defesas terão dificuldades em fundamentar suas argumentações nesse contexto.
