A PEC da Reforma Administrativa, protocolada em 25 de outubro de 2025, visa permitir a votação de seu texto no plenário da Câmara dos Deputados sem a análise prévia das comissões. A manobra, autorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, pode acelerar o trâmite legislativo, integrando partes da proposta a outras iniciativas semelhantes. O objetivo é discutir a modernização do Estado com um enfoque mais moderado em relação à proposta anterior, arquivada por falta de consenso.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, destaca que existem mais de 30 tramitações paralelas na Câmara que podem ser utilizadas para facilitar a análise da PEC. Entre as mudanças propostas, estão limites para cargos comissionados e maior controle sobre gastos públicos. A reforma é sustentada por uma base de centro-direita, mas enfrenta resistência de partidos de oposição e entidades sindicais, que defendem um debate mais aprofundado nas comissões.
A decisão de Hugo Motta sobre o uso da apensação pode definir o futuro da reforma administrativa neste ano legislativo. A expectativa é que a PEC seja votada ainda em 2025, mas o sucesso depende de articulação política e apoio dos líderes partidários. Com a proposta, o governo busca não apenas modernizar a administração pública, mas também aumentar a transparência e a eficiência dos gastos públicos.
