No dia 21 de outubro de 2025, a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada, resultando em uma reformulação significativa do sistema tributário brasileiro. Esta emenda introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos não cumulativos que abrangem o consumo de maneira ampla. A mudança busca substituir tributos anteriores, visando uma maior simplicidade e transparência econômica.
Regulamentada parcialmente pela Lei Complementar nº 214/2025, a reforma traz uma nova abordagem ao sistema tributário, afetando diretamente a dinâmica econômica de setores intensivos em serviços, como bares e restaurantes. Essa alteração tem o potencial de alterar o cenário competitivo, pois estabelece um novo regime tributário que pode beneficiar ou complicar as operações desses estabelecimentos. As expectativas são de que a reforma traga uma maior neutralidade econômica, mas suas repercussões ainda estão sendo avaliadas.
Com a implementação do IBS e da CBS, os setores produtivos enfrentarão um novo panorama tributário que pode redefinir suas estratégias operacionais. As empresas do setor de serviços, em particular, devem se adaptar às novas exigências fiscais, o que poderá impactar seus custos e preços. O sucesso dessa reforma dependerá da capacidade desses segmentos em se ajustarem às novas normas e explorarem as oportunidades que surgem com a mudança.
