O relatório da medida provisória do setor elétrico propõe a abertura do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2028. A proposta também estabelece um teto para os subsídios geridos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente atinge R$ 50 bilhões. A votação na comissão ocorrerá nesta quarta-feira, com o relator, senador Eduardo Braga, apresentando mais de 100 emendas ao texto.
Além de permitir a escolha livre de fornecedores, a medida busca regulamentar a atividade de armazenamento de energia e conter cortes de geração em usinas eólicas e solares. O relator enfatiza que as mudanças são necessárias para modernizar o setor e garantir eficiência e competitividade. As novas regras visam proporcionar aos consumidores maior liberdade de escolha, semelhante ao que ocorre no mercado de telefonia.
Se aprovada, a medida provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, onde poderá ser debatida em um contexto de crescente demanda por energia e necessidade de diversificação da matriz elétrica. O impacto esperado é significativo, não apenas para o setor elétrico, mas também para a economia brasileira, ao permitir uma maior concorrência e potencial redução de custos para os consumidores.
