A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo efetuou, no dia 28 de outubro de 2025, o quarto repasse de ICMS, transferindo R$ 1,72 bilhão para as 645 prefeituras do estado. Este repasse corresponde à arrecadação do imposto entre os dias 20 e 24 de outubro, já descontados os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Com isso, o total acumulado em outubro chega a R$ 3,72 bilhões.
Nos três repasses anteriores deste mês, as prefeituras já haviam recebido R$ 1,99 bilhão, com os depósitos realizados nos dias 7, 14 e 21 de outubro. Os valores transferidos são fundamentais para o suporte financeiro das administrações municipais, que dependem desses recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos. No total, ao longo de 2025, as transferências de ICMS já somam R$ 34,4 bilhões.
Os repasses são regidos pela Lei Complementar nº 63 de 1990 e variam conforme a arrecadação e os prazos de pagamento do imposto. Esse sistema de transferência visa garantir que os municípios recebam uma parte equitativa da arrecadação, contribuindo para o desenvolvimento local e a manutenção de serviços essenciais. A continuidade desses repasses é vital para a saúde financeira das prefeituras paulistas e para o atendimento das demandas da população.
