A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4.809/2024, que endurece as penas para crimes praticados com violência. Com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apoio unânime, a proposta segue com pedido de urgência para análise em Plenário. O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas, visando aumentar a severidade das punições e reforçar o combate ao crime organizado. Entre as principais mudanças está a redução do limite para início do cumprimento da pena em regime fechado, que passa de oito para seis anos, além da criação do crime de resistência qualificada para punir quem impede ou dificulta a ação policial com violência. O projeto também amplia as penas para roubos com uso de armas de fogo, extorsão, constituição de milícia privada e tráfico de drogas em locais públicos. Alessandro Vieira destacou que a proposta busca dar uma resposta legislativa efetiva à violência crescente no país e informou que será instalada na próxima semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Caso aprovado pelo Plenário, o projeto poderá alterar significativamente o sistema penal brasileiro, dificultando progressões de regime para condenados por crimes graves e ampliando as punições para práticas criminosas habituais e organizadas.
Senado aprova endurecimento das penas para crimes violentos e envia projeto ao Plenário
