A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 4.102/2024, que determina a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em locais de serviços públicos para atender pessoas com necessidades complexas de comunicação. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência para votação. A proposta visa garantir maior acessibilidade e inclusão social a indivíduos que enfrentam dificuldades significativas para se comunicar por meios convencionais.
Os sistemas de CAA são ferramentas que utilizam sinais visuais, como figuras e desenhos, para facilitar a interação, o acesso à informação e a participação em atividades cotidianas. O projeto prevê a implantação desses sistemas em áreas públicas de saúde, educação, além de espaços culturais, praças e parques. A iniciativa altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Segundo o relator, senador Weverton (PDT-MA), a adoção dos sistemas não acarretará custos adicionais, pois podem ser produzidos com materiais simples e amplamente disponíveis nos órgãos públicos.
Parlamentares ressaltaram a importância da medida para ampliar a autonomia das pessoas com deficiência. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o projeto como “inteligente e efetivo”, enquanto a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a necessidade da comunicação visual em espaços públicos para garantir inclusão. A aprovação representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas com necessidades complexas de comunicação no Brasil.
