O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 21 de outubro de 2025, que as obras de infraestrutura vinculadas ao Fundeinfra em Goiás podem continuar. Essa decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás apresentar a sua argumentação, que demonstrou a necessidade de manter as obras em andamento para evitar prejuízos significativos à economia local.
A liminar que suspendeu a eficácia de algumas legislações estaduais não afetará os projetos já em execução. Moraes afirmou que a decisão possui eficácia prospectiva, ou seja, não retroage a atos administrativos ou contratuais que já estavam em vigor antes da medida. Essa continuidade é crucial para cerca de 9,6 mil empreendimentos rurais em 19 municípios goianos, que dependem das melhorias na infraestrutura rodoviária.
A decisão do STF não apenas garante a realização das obras, mas também visa mitigar os impactos logísticos no Valor Bruto da Produção Agropecuária, evitando custos elevados associados a uma interrupção abrupta. Com essa ação, o governo estadual pode prosseguir com seus compromissos de infraestrutura, assegurando a conexão e eficiência para o setor agropecuário regional.
