O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) permitir a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária em Goiás, financiadas pelo Fundeinfra. A autorização ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado apresentar argumentos sobre os prejuízos que uma paralisação causaria, especialmente para 9,6 mil empreendimentos rurais em 19 municípios.
Moraes esclareceu que a liminar que suspendeu a eficácia de legislações estaduais não retroage, ou seja, não afeta as obras já em andamento. A decisão também aborda preocupações sobre a logística e os custos operacionais decorrentes de uma interrupção nas obras, que envolvem a mobilização de equipamentos e equipes. O entendimento do STF assegura que contratos firmados antes da suspensão permanecem válidos.
Com essa decisão, o STF garante a continuidade de projetos essenciais para a infraestrutura goiana, fortalecendo a agropecuária local. O impacto positivo esperado inclui a melhoria das rodovias estaduais e um suporte logístico vital para a produção rural. A medida representa um passo significativo na manutenção do desenvolvimento econômico da região, apesar das contestações legais sobre a validade dos repasses do Fundeinfra.
