Na última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 a 1 a favor da possibilidade de autoridades nomearem parentes para cargos políticos. O julgamento, que se baseia em uma nova lei do município de Tupã, em São Paulo, deve ser retomado na próxima quarta-feira (29), quando mais ministros apresentarão seus votos.
O relator, ministro Luiz Fux, argumentou que o chefe do Executivo deve ter a prerrogativa de escolher seus auxiliares, respeitando critérios técnicos. Essa decisão contraria a Súmula Vinculante 13, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão. Contudo, o STF já havia aberto exceções em casos anteriores, permitindo essa prática em cargos políticos específicos.
O julgamento em questão tem potencial para redefinir as normas sobre nepotismo no Brasil. A divergência de opiniões entre os ministros, especialmente a do ministro Flávio Dino, que questionou a validade das exceções, indica a complexidade do tema. A decisão final poderá influenciar não apenas a gestão pública, mas também a confiança da sociedade nas instituições.
