O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu em 1º de outubro o julgamento que discute a validade do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas digitais como Uber e Rappi. A sessão inicial foi dedicada à leitura dos relatórios dos processos e às sustentações orais das defesas das empresas e das entidades que apoiam a relação de trabalho entre as partes. O julgamento foi suspenso para continuidade no dia seguinte, sem previsão para a votação final.
As ações, relatadas pelos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas. As empresas defendem que atuam como prestadoras de tecnologia, não empregadoras, e ressaltam a preferência dos entregadores pela autonomia e flexibilidade. Já os representantes dos trabalhadores argumentam que o controle exercido pelas plataformas por meio de algoritmos configura subordinação, o que caracteriza vínculo empregatício. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o reconhecimento do vínculo, citando princípios constitucionais da livre iniciativa e jurisprudência do STF.
A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país que aguardam posicionamento sobre o tema. O resultado poderá redefinir as relações trabalhistas no setor de aplicativos, influenciando direitos trabalhistas, modelos de negócios e políticas públicas no Brasil, além de estabelecer precedentes para a economia digital no país.
