O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento que discute a validade do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais Uber e Rappi. As empresas argumentam que atuam apenas como intermediárias tecnológicas, sem relação de subordinação com os trabalhadores. Já representantes dos trabalhadores afirmam que a atividade é marcada pela precarização e falta de direitos básicos.
Durante a sessão, o advogado do Rappi afirmou que a empresa conecta digitalmente prestadores de serviço e consumidores, sem estabelecer vínculo empregatício. A representante da Uber destacou que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir postos de trabalho em 52%, aumentar em 34% o preço médio das corridas e diminuir em 30,7% a renda dos motoristas. Por outro lado, um representante dos trabalhadores denunciou a alta taxa cobrada pelas plataformas e a ausência de recolhimento previdenciário, além dos riscos à saúde e segurança dos motoristas.
O advogado-geral da União defendeu a regulamentação pelo Congresso Nacional para garantir direitos mínimos aos trabalhadores por aplicativo, como piso salarial, limites de jornada, contribuições previdenciárias e seguro de vida, preservando a inovação tecnológica. A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos judiciais em todo o país e poderá redefinir as relações de trabalho no setor de aplicativos no Brasil.
