O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no combate à exploração sexual infantil online e recomendou ações urgentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal e ao Congresso Nacional. A análise do TCU revela a necessidade de atualização das leis e maior integração entre os órgãos responsáveis, a fim de enfrentar de forma eficaz esse grave problema.
Entre as lacunas apontadas estão a falta de uma política pública específica e a ausência de normas adequadas para a coleta de provas digitais. O TCU também destacou a vulnerabilidade causada pela falta de formalização do Ciberlab, laboratório do Ministério da Justiça dedicado a crimes cibernéticos, que pode impactar negativamente as investigações. As recomendações incluem a criação de uma coalizão financeira para rastrear crimes e a aprovação de leis que regulem a remoção de conteúdos de abuso na internet.
O TCU alerta que, sem a implementação dessas medidas, o Brasil corre o risco de manter as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, dificultando o combate a crimes de abuso sexual online. O aumento de 77% nas denúncias de exploração sexual infantil em 2024, bem como a presença de milhões de usuários em grupos de conteúdo abusivo, ressaltam a urgência de ações efetivas e coordenadas entre os órgãos competentes.
