O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou em 27 de outubro de 2025 que a noção de que a Corte opera de forma monocrática é uma ‘lenda urbana’ e uma ‘mentira deslavada’. Sua afirmação foi feita durante uma audiência pública sobre os impactos das novas tecnologias nos direitos autorais, um tema que também envolve um recurso extraordinário movido por artistas contra uma editora de música.
A declaração de Toffoli surge em um contexto de debate sobre um projeto de lei que busca restringir decisões monocráticas dentro do STF, agora encaminhado ao Senado. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira, estabelece novos critérios para que decisões individuais sejam sujeitas à avaliação do plenário e estipula prazos para essa submissão. Caso contrário, as decisões perdem a validade, o que gerou discussões sobre a autonomia dos ministros.
Em sua fala, Toffoli ressaltou que o STF é uma das cortes mais ativas do mundo, lidando com uma quantidade significativa de processos anualmente. Ele comparou a atuação do STF com a de outras supremas cortes internacionais, que julgam um número muito menor de casos por ano. A defesa do plenário atual e a transparência nas atividades da Corte foram enfatizadas como aspectos fundamentais para a confiança da sociedade no sistema judiciário.
