Em 22 de outubro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato do prefeito Breno Lima de Almeida e do vice-prefeito Artur Sousa, ambos do Partido Progressistas (PP). A decisão vem na sequência de uma ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo Ministério Público Eleitoral, que identificou indícios de abuso de poder econômico. Apesar da cassação, os dois permanecem em seus cargos até que se esgotem todos os recursos legais, incluindo a possibilidade de apelação no Tribunal Superior Eleitoral.
A origem da cassação remonta a uma operação da Polícia Federal, que, uma semana antes das eleições municipais do ano anterior, encontrou R$ 100 mil em posse de Breno e servidores da prefeitura. O dinheiro estava relacionado a um esquema de compra de votos, o que, segundo o MP, configura corrupção eleitoral. A juíza responsável pela decisão, Simone Moraes dos Santos, destacou a gravidade da situação, uma vez que o planejamento para a distribuição do dinheiro estava documentado em anotações. Breno, por sua vez, defende que a quantia se referia a um pagamento relacionado a um negócio pessoal e não à compra de votos.
Diante deste cenário, as implicações legais e políticas da decisão ainda estão em aberto. A inelegibilidade de Breno Lima por oito anos também levanta questões sobre sua futura participação na política local. Com a possibilidade de um novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, a situação de Breno e Artur continua a ser um tema de grande relevância para a população de Oiapoque e para o cenário político do Amapá.
