O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou dois pontos polêmicos da MP 1304, uma medida provisória que promove uma minirreforma no setor elétrico. O veto foi anunciado após a aprovação de emendas pelo Congresso, que incluíam o repasse aos consumidores de custos de indenizações a geradores de energia por cortes forçados, o chamado ‘curtailment’, e mudanças nos preços de referência para royalties do petróleo.
A Abrace, associação de grandes consumidores de energia, alertou que a sanção dessas emendas poderia acarretar um custo de até R$ 7 bilhões. Além disso, a justificativa do veto argumenta que as mudanças poderiam elevar significativamente as tarifas e estimular a sobreoferta de energia, complicando ainda mais a situação do setor elétrico. Os vetos foram recomendados por ministérios como Minas e Energia e Fazenda, refletindo preocupações com a estabilidade econômica e tarifária.
Outro ponto importante do veto diz respeito à insegurança jurídica que a alteração na base de cálculo do petróleo poderia gerar. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que conta com a Petrobras entre seus associados, se manifestou contra a mudança. Com a decisão, o governo busca equilibrar a arrecadação e garantir a segurança dos investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás.
